O Agosto Lilás é uma campanha instituída pelo governo federal que transforma o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A escolha da data se dá em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), ocorrida no dia 7 de agosto, um marco fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.
A campanha tem como objetivo sensibilizar e informar a população sobre como identificar situações de violência e quais são os canais disponíveis para denúncia, fortalecendo uma rede de apoio e proteção às vítimas.
Durante o Agosto Lilás, são promovidos eventos e debates em todo o país, com a participação de agentes públicos, organizações da sociedade civil e veículos de comunicação, ampliando o conhecimento sobre os diferentes tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Esses são os cinco tipos de violência contra a mulher reconhecidos pela Lei Maria da Penha.
- Violência Física
Qualquer ato que cause sofrimento ou dano ao corpo da mulher, como:
• Espancamento
• Empurrões
• Socos
• Chutes
• Queimaduras
• Uso de objetos para ferir
- Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional, diminuem a autoestima ou provocam medo e insegurança, como:
• Ameaças
• Humilhações
• Chantagens
• Isolamento da mulher de amigos e familiares
• Manipulação ou controle extremo
- Violência Moral
É a violência que fere a honra e a reputação da mulher, como:
• Acusar injustamente
• Difamar ou caluniar
• Espalhar boatos
• Fazer comentários ofensivos publicamente
- Violência Patrimonial
Diz respeito a danos ou controle sobre bens, dinheiro ou documentos da mulher, como:
• Destruir objetos pessoais
• Retirar ou esconder documentos
• Controlar o uso de dinheiro
• Impedir que ela trabalhe
- Violência Sexual
Qualquer ato sexual sem consentimento da mulher ou que a obrigue a praticar atos contra sua vontade, como:
• Estupro
• Impedir o uso de métodos contraceptivos
• Forçar a manter relações por chantagem ou ameaças
Além da conscientização, a campanha reforça a importância de medidas de prevenção e suporte, divulgando canais como:
- Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil
- Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Essas ferramentas são fundamentais para reduzir os índices de violência e garantir que todas as mulheres tenham seus direitos preservados com dignidade e segurança.